Há dinheiro sim

Lula mente ao afirmar que faltou dinheiro para a Saúde, diz Hauly

Em discurso na Câmara nesta quinta-feira (4), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) contestou as críticas do presidente Lula à oposição em virtude do fim da CPMF, derrubada em 2007 na maior derrota da atual gestão no Congresso. Para o tucano, Lula mente ao afirmar que faltou dinheiro para a Saúde. Com números da Receita Federal e do Tesouro Nacional em mãos, o parlamentar mostrou que as declarações do presidente não condizem com a realidade. Hauly argumentou que o governo do PT não investiu no setor por incompetência, e não por falta de recursos.

"As afirmações não são verdadeiras e não correspondem aos dados estatísticos da Receita e do Tesouro em relação à arrecadação nacional. O presidente afirmou que a oposição retirou dinheiro da saúde. Sua Excelência está mal assessorado e mal informado. Os dados não mentem", criticou Hauly, vice-líder da Minoria na Câmara.

Lula disse na quarta-feira que gostaria de ver a CPMF recriada para equacionar os problemas da área de Saúde e criticou a oposição por ter se empenhado para derrubar o chamado "imposto do cheque".

Na avaliação do deputado paranaense, os interesses do governo do PT são contrários aos da população. "O presidente Lula tem maioria na Câmara e no Senado. É por incompetência que a base aliada não consegue votar os projetos de interesse do governo. O que acontece é que nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a Saúde", ressaltou.

Mais impostos para compensar a queda da CPMF

Segundo Hauly, o governo petista aumentou diversos impostos e contribuições para compensar a queda da CPMF. É o caso do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (R$ 12 bilhões), do Imposto de Renda (R$ 23 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins (R$ 12 bilhões), da Contribuição sobre Lucro Líquido - CSLL (R$ 7,5 bilhões), do IPI (R$ 4 bilhões), do PIS/PASEP (R$ 3 bilhões) e das demais receitas (R$ 7 bilhões). De acordo com a Receita Federal, o aumento real de arrecadação foi de R$ 50 bilhões em 2008, primeiro ano sem o "imposto do cheque". "Isso aqui é a verdade. O resto é mentira. Quem fala que perdeu receita é mentiroso", condenou o tucano.

O deputado disse ainda que a gestão petista foi a que mais arrecadou em impostos na história do Brasil – e também a que mais gastou. "Não pode o governo falar em falta de arrecadação se Sua Excelência gastou no ano passado 45% do PIB. Milhões de brasileiros trabalham e pagam impostos para o presidente consumir quase a metade da riqueza do país em despesas", alertou.

Governo do PT é o campeão da tributação dos pobres

Hauly lembrou que, enquanto quem ganha até mil reais paga mais de 50% de Imposto de Renda, quem ganha acima de R$ 20 mil paga menos de 30%. "O governo do PT termina sua gestão como o campeão da tributação dos pobres. E o presidente Lula não pôs dinheiro na saúde porque não quis, já que gasta bilhões em despesas correntes", acrescentou Hauly. A presidente eleita, Dilma Rousseff, sinalizou que poderá apoiar proposta dos governadores para ressuscitar a CPMF, apesar de negar ter intenção de enviar projeto ao Congresso com esse teor. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Agressão à propriedade privada

Desapropriação de terra por índice de produtividade rural é uma piada, diz Alfredo Kaefer

Antiga reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a desapropriação de terras pelo índice de produtividade rural foi criticada nesta quinta-feira (4) pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). A presidente eleita, Dilma Rousseff, já manifestou a intenção de estudar essa possibilidade, que foi uma das promessas feitas por Lula na campanha eleitoral de 2002. No entanto, o petista não cumpriu sua palavra, até porque houve forte resistência dentro do próprio governo.

Para o tucano, essa conversa de Dilma é ultrapassada e ideológica. Segundo ele, a bancada ruralista no Congresso não aceitará que o futuro governo faça essa alteração. “Isso é discurso de quem quer remover escombros antigos, favorecendo o MST. Trata-se de uma piada, uma afronta ao direito de propriedade e da livre iniciativa, além de representar uma agressão ao direito do cidadão", reprovou o parlamentar.

Na opinião do deputado do PSDB, o proprietário de uma área rural tem livre arbítrio. Ele argumenta que o governo não pode usar esse artifício do índice e tomar uma propriedade alegando ser terra improdutiva. Segundo o parlamentar, manobras dessa natureza representariam uma "agressão".

De acordo com Kaefer, cabe à futura gestão fazer uma reforma agrária com critério. Ele defende que o governo federal incentive o Banco da Terra e conceda empréstimos aos pequenos produtores. Na avaliação do tucano, é necessário ainda um cadastramento prévio para saber quem de fato está na fila para receber um pedaço de terra e identificar se o interessado tem aptidão para produzir no campo.

Empresário do setor de avicultura, o tucano lembra que o único setor que funcionou e gerou riquezas ao país nos últimos anos foi o agronegócio, apesar da falta de uma política de incentivo por parte do governo Lula. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Livre iniciativa engessada

Para deputado, alta carga tributária e burocracia dificultam criação de negócios no Brasil

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lamentou nesta quinta-feira (4) a posição do Brasil em ranking que revela como ficou mais difícil ser empreendedor no país. Segundo o oitavo relatório anual “Doing Business 2011” (Fazendo Negócios), num universo de 183 países a nação ocupa a 127ª posição. A colocação era a de três posições mais alta (124ª) no mesmo estudo divulgado em 2009 pelo Banco Mundial.

Para o tucano, a alta carga tributária e a burocracia para se abrir ou fechar um negócio são os principais responsáveis pela posição ruim do Brasil no levantamento. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, são necessários 15 procedimentos burocráticos para se abrir uma empresa - o que pode levar 120 dias. Obter um alvará de construção leva 411 dias e envolve 18 ações junto aos órgãos públicos. Fechar uma empresa pode ser ainda pior, pois são necessários quatro anos para conseguir dar fim ao negócio que não deu certo.

Segundo o parlamentar, apesar dos avanços conseguidos com o Supersimples e a criação do microempreendedor individual, projetos aprovados com o empenho dos tucanos no Congresso, muito ainda precisa ser feito para que o país esteja em uma melhor colocação nesse levantamento internacional. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa facilitou muito a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. Houve obstáculos nas prefeituras, nos alvarás de licenciamento e na vigilância sanitária. Mas na parte regulada pela Receita Federal avançou bastante e conseguimos conquistas enormes”, ressaltou.

De acordo com Hauly, não houve redução da burocracia capaz de estimular a criação de médias e grandes empresas, justamente porque esses negócios não podem ser enquadrados na legislação que simplificou a vida de pequenos e microempreendedores. “Nessas empresas, que respondem por 80% do PIB brasileiro, os obstáculos ainda são muitos. O Brasil ainda tem muito o que avançar nesse campo”, apontou o tucano.

O relatório do Banco Mundial indica ainda que apesar de o país ter implementado melhorias no processo de abertura de empresas, faltam iniciativas para que o Brasil suba nesse ranking. Desta maneira, o país perde para o Peru (36ª), Argentina (115ª), Chile (43ª), China (79ª) e está logo abaixo de Moçambique (126ª).

Posição "vergonhosa"

→ Segundo o estudo do Banco Mundial, as melhores condições para os negócios permanecem nos mesmos dez países do último relatório: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Canadá, Noruega, Irlanda e Austrália. A piora no ambiente de negócios do Brasil segue o caminho inverso de 18 de 25 países mais desenvolvidos analisados pelo "Doing Business 2011".

→ "A posição do Brasil ainda é vergonhosa. A não ser por avanços como o Supersimples e o microempreendedor individual, nada é feito" disse Francisco Barone, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em entrevista ao jornal "O Globo".

→ Na América Latina, 12 das 20 economias listadas reformaram sua regulamentação de negócios e investiram em novas tecnologias. A Nicarágua, por exemplo, melhorou o pagamento eletrônico de impostos por meio de transferências bancárias e acelerou o comércio ao adotar um sistema de intercâmbio eletrônico de dados para as alfândegas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Regras arcaicas

Lei de abertura e fechamento de empresas é muito antiga e precisa ser revisada, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta quinta-feira (4) a revisão da atual legislação que regula a abertura e o fechamento de empresas no país. Na sua avaliação, as regras são muito antigas e não se aplicam à atual situação da economia brasileira. As empresas nacionais e multinacionais que desejam fechar as portas enfrentam muitas dificuldades no processo burocrático na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o levantamento "Doing Business 2011", feito pelo Banco Mundial, o ambiente para negócios no país piorou. Além disso, são necessários 120 dias para se abrir uma empresa e quatro anos para fechar. Esse cenário coloca o país na 128ª posição nesse quesito, ante a 126ª colocação em 2010.

Para o parlamentar, quanto mais burocrático é o processo, mais empresários promissores deixam de investir no país. “Temos uma sociedade cartorial, tanto na abertura quanto no fechamento de empresas. Esse excesso de burocracia impede o crescimento e a sustentação de um ambiente negocial no país. E não vemos, por parte do governo federal, atitudes proativas no sentido de equacionar esse problema”, alertou.

De acordo com reportagem do jornal “Valor Econômico”, o Fisco não tem respeitado o prazo de cinco anos para a resolução desse tipo de processo. No Judiciário, os advogados das empresas acabam utilizando argumentos como o de violação aos princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública para agilizar os processos. Os argumentos têm sido acolhidos pelos magistrados, que concedem a redução do prazo.

Especialistas chamam esse tipo de situação de "sanção política" da Receita Federal. São as exigências feitas pelos órgãos de fiscalização para obrigar o contribuinte a pagar os impostos que, supostamente, deve. Nesse caso, os empresários são obrigados a continuar pagando pelos tributos mesmo que a empresa esteja inativa.

O “Valor Econômico” exemplificou a situação de uma multinacional norte-americana que queria encerrar as atividades no Brasil, antes de transcorrido o período previsto na lei. Apesar de estar em situação regular perante a Receita, a empresa não conseguia dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por não ter passado o prazo de cinco anos. Esse período é usado pela Receita para fiscalizar e analisar as compensações tributárias concedidas, de acordo com lei de 1996.

Outra multinacional do setor de informática iniciou seu processo de encerramento em 2002 e até hoje não conseguiu concluí-lo. Nesse caso, a firma resolveu discutir a legalidade da cobrança de um suposto débito fiscal na Justiça. Procuradas pelo "Valor" para explicar o fato, a Receita e a PGFN não quiseram comentar o assunto.

“Esse tipo de situação inibe investimentos futuros, o que, evidentemente, precisa ser combatido e reformado. O governo precisa modificar a legislação atual e permitir maior agilidade tanto na abertura quanto no fechamento de empresas”, enfatizou Marinho. (Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Em defesa do Brasil

Marisa Serrano defende oposição consistente e mais rigorosa

A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, defendeu nesta quinta-feira (4) que a ação dos partidos e de políticos da oposição ao governo federal é "consciente, firme, determinada, atenta e pontual". Em discurso no plenário do Senado, a tucana rebateu as críticas do Presidente da República.

“Estamos aqui para fiscalizar e denunciar o que está errado. A oposição deve ser firme, sim. Nunca usamos como lema o ‘quanto pior melhor’, nem fazemos oposição raivosa. Não fazemos aquela oposição que o PT fez ao governo Fernando Henrique Cardoso. Não fazemos essa oposição que Lula tem nos atribuído”, afirmou. Segundo Marisa, a contribuição das oposições não deve se pautar na crítica pela crítica. “Devemos apontar rumos no sentido de levar à superação de nossas mazelas”, avaliou.

Para a parlamentar, foi dado um "cheque em branco" à presidente eleita, que não é suficientemente conhecida. A senadora também enumerou uma série de perguntas ainda sem respostas do novo governo. “Ainda não se sabe com clareza como Dilma vai conduzir o dia a dia do País. A base aliada saberá garantir a transparência? A próxima administração terá coragem para rever os erros do atual governo? Haverá espaço para ajustes? Haverá espaço para autocrítica? Haverá espaço para a reversão do aparelhamento do Estado? Haverá condições para segurar os gastos públicos abusivos? Haverá como reduzir a pesada carga tributária?”, questionou.

Segundo a tucana, as oposições deverão ter uma atuação ainda mais rigorosa para zelar pela coisa pública. “Fazer oposição consistente será o nosso desafio. Mesmo minoritários caberá a nós assegurar o valor das instituições, a liberdade de imprensa, a implementação e a correção das reformas política e tributária, num processo de fiscalização responsável em prol dos interesses do país”, destacou.

Onda Azul

Marisa ressaltou também que o Brasil saiu dividido do processo eleitoral. “Não se pode dizer que há poder hegemônico no país”, afirmou. Ela destacou que o candidato à presidência José Serra recebeu mais de 43 milhões de votos dos “eleitores que disseram não ao atual governo”.

A vice-presidente do PSDB ressaltou que nas disputas estaduais, a oposição, composta por PSDB, DEM e PPS, vai administrar 52% do eleitorado brasileiro. “O PSDB ganhou o governo em oito estados e representará, a partir de janeiro, 64,2 milhões de pessoas, ou seja, 47,5% do total de eleitores de todo o Brasil. O Brasil azul ganhou força!”, disse.

Campanha Serra

De acordo com Marisa, a campanha de José Serra foi memorável porque energizou a militância de oposição e vitalizou de maneira inédita o engajamento espontâneo dos tucanos de todo o país. Mas a senadora lamentou a falta de aprofundamento das propostas e a falta de criação de uma agenda de longo prazo para o Brasil. “O populismo governamental influenciou negativamente o embate entre os candidatos. Ideias, conceitos, programas, propostas foram obscurecidas pela presença inconveniente do presidente Lula que assumiu um protagonismo eleitoral inédito na história da República", criticou.

"O presidente cometeu todos os abusos possíveis e imaginários, muitas vezes ultrapassando os limites do bom senso”, reclamou a parlamentar. A tucana acredita ser necessário regulamentar o papel do presidente da República em períodos eleitorais. (Da assessoria/ Foto: Agência Senado)

Direto do plenário

"É preciso que se reflita sobre as pesquisas políticas. Isso vale não só para o cargo de presidente, como para os demais. Inevitavelmente as pesquisas contaminam e influenciam, de forma inadequada, a construção do discernimento livre do eleitor, seja para quem está ganhando, seja para quem está perdendo, animando ou arrefecendo ímpetos. Não acho que seja um ingrediente saudável."

Deputado Otavio Leite (RJ), ao afirmar que esses levantamentos poderiam ser usados para consumo interno. Na avaliação do parlamentar, a propagação das pesquisas aos "quatro ventos" nos grandes veículos de comunicação "tumultua a consciência livre dos cidadãos".

"Não poderia deixar de cumprimentar nosso candidato à Presidência da República, o ex-governador José Serra. Afinal de contas, sua campanha foi propositiva e enfrentou uma poderosa máquina em favor da candidata oficial. Ele sai maior do que entrou nessa campanha. Serra enfrentou as maiores adversidades, mas com determinação e, mais do que isso, com pujança, conseguiu dar o seu recado à sociedade brasileira."

Deputado Vanderlei Macris (SP), que destacou os 43,7 milhões de votos obtidos pelo tucano no segundo turno, o equivalente a 43,95% dos votos válidos. O tucano espera também que a gestão Dilma Rousseff administre com seriedade e cumpra os compromissos assumidos na campanha.


"Cabe à oposição fiscalizar. Quem ganha, governa. Quem perde, fiscaliza, atua, cobra compromisso. É assim que devemos agir neste Parlamento: fazer com que a candidata eleita cumpra com o que prometeu, que aquilo que ela disse de manhã cumpra de noite e aquilo que disse de noite se realize de manhã. Cabe a nós, da minoria, representarmos dignamente 44% dos eleitores, 43 milhões e 700 mil votos que foram dados ao candidato José Serra."

Deputado Jutahy Junior (BA). Segundo o tucano, os votos dados a Serra têm um significado todo especial e vieram de brasileiros preocupados com valores como a defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos e garantias individuais e de uma visão de uma sociedade na qual as instituições prevaleçam sobre os indivíduos.


"Fala-se novamente em retomar o projeto da CPMF, combatida por nós. Ressalto o papel do PSDB, tanto aqui na Câmara como no Senado, para que não fosse reeditada a CPMF no segundo mandato do presidente Lula. Vê-se agora a presidente eleita dizer que vai retomá-la. Nunca neste país a carga tributária esteve tão alta como hoje, e nem tão injustamente distribuída. Portanto não faz nenhum sentido pensar em criar impostos adicionais para o povo brasileiro."

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao rechaçar a intenção de Dilma Rousseff de ressuscitar o "imposto do cheque", derrubado pelo Senado em dezembro de 2007 na maior derrota do governo Lula no Congresso. O tucano também destacou o importante papel da oposição, "enviada pelo povo para fiscalizar, para cobrar, para não deixar acontecer aquilo que a população brasileira não quer que aconteça".

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: Ag.Câmara e Eduardo Lacerda)